Praça Pinheirinho

A desocupação do Pinheirinho foi uma operação de reintegração de posse realizada em janeiro de 2012 na comunidade do Pinheirinho, uma ocupação irregular localizada no município de São José dos Campos, estado de São Paulo, Brasil. O número de habitantes era estimado entre 6 e 9 mil moradores (no começo de 2010, esse número era de 5 534), que ocupavam a área abandonada desde 2004. O bairro, cuja área era três vezes maior que a do Vaticano (1,3 milhão de metros quadrados), contava com associações de moradores, sete igrejas, sendo seis evangélicas e uma católica chamada Madre Teresa de Calcutá, estabelecimentos comerciais, espaços de lazer e uma grande praça chamada Zumbi dos Palmares. O terreno supostamente pertence a uma massa falida da Selecta SA, que tem como proprietário Naji Nahas. Iniciada no dia 22 de janeiro de 2012, a desocupação contou com conflitos entre moradores e autoridades, além de denúncias que tiveram repercussão nacional e internacional. A decisão de reintegração de posse foi tomada em meio a um imbróglio jurídico, tendo a justiça federal suspendido a ação no dia 20 e a justiça estadual ignorado tal suspensão. A legitimidade e a validade jurídica da determinação estadual foram questionadas pela OAB, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pelo Conselho Federal de Psicologia. No entanto, o STJ validou a desocupação através de uma liminar emergencial que só foi anunciada horas após o começo da operação. Mais tarde, foi requisitado que o STF julgasse a competência da justiça federal no caso, mas o presidente do tribunal, Cezar Peluso, negou-se a acatar esse pedido por motivos técnicos.

== Antecedentes ==

O Pinheirinho situava-se na zona sul de São José dos Campos, próximo ao bairro Campos dos Alemães. Entre as décadas de 1950 e 1970, essa região era uma grande propriedade policultora. Em 1981, o terreno teria sido vendido ao empresário Naji Nahas. Há rumores de que existiu um projeto de loteamento da região desde a década de 1970, mas aparentemente o loteador abandonou esse intento em meados da década de 1980. A empresa de Naji Nahas, Selecta, faliu em 1990, e o terreno, localizado em zoneamento industrial, permaneceu abandonado.
A ocupação do loteamento chamado Pinheirinho teve início em 28 de fevereiro de 2004, por aproximadamente 300 famílias e, segundo lideranças do movimento, teria sido amparada por um acordo entre moradores e a prefeitura de São José dos Campos, no mesmo ano. Já em 2004, a 18ª vara cível da capital teria tomado uma decisão favorável à massa falida do empreendimento Selecta, pedindo a reintegração de posse do terreno. Os moradores, com auxílio do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, do Movimento Pró-Moradia e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, conseguiram uma liminar suspendendo a reintegração de posse, primeiramente, na 6ª Vara Cível de São José dos Campos, e, posteriormente, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A prefeitura também teria participado ativamente da luta judicial em favor de uma ação demolitória. Nos anos seguintes, a massa falida explorou todas as formas possíveis de reverter a vitória judicial dos moradores. Os moradores do Pinheirinho, por sua vez, protocolaram uma ação popular contra a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e alegaram que a administração municipal estaria se omitindo em resolver o problema dos moradores da área. Em 2005, a prefeitura também conseguiu na Justiça uma liminar para cortar o fornecimento de água e energia elétrica da população do Pinheirinho, que só foi derrubada na última hora. Na época, o advogado dos moradores declarou que "para o prefeito, não pode ter ocupação em São José dos Campos e se tiver eles vão atacar. É uma posição política do PSDB: se as pessoas não têm teto, têm que se virar". Em 2006, o Ministério das Cidades se comprometeu a implantar um conjunto habitacional na área do Pinheirinho.[carece de fontes]?
No dia 3 de novembro de 2009, a 1ª Turma de Direito Público do STJ (Superior T